Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Anderson Guedes Dacroce, pessoa física, domiciliado em Sinop, Estado de Mato Grosso, responsável pela plataforma CriadorDeLoja("CriadorDeLoja", "nós"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem utiliza a Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis.

Esta política se aplica tanto aos Lojistas (que criam e operam lojas virtuais na Plataforma) quanto, no que for pertinente, aos Clientes Finais (que compram produtos nas Lojas hospedadas na Plataforma).

1. Quem é o Controlador dos seus Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é Anderson Guedes Dacroce, que pode ser contatado pelo e-mail andersonguedesdacroce@gmail.com para qualquer assunto relacionado a esta política ou ao exercício de direitos sobre dados pessoais. Este e-mail é provisório e será substituído por um canal de atendimento próprio do domínio criadordeloja.com.br antes do lançamento oficial do serviço, sem prejuízo da continuidade do atendimento aos titulares de dados.

2. Quais Dados Coletamos

2.1. Dados fornecidos pelo Lojista no cadastro:

• Nome completo (pessoa física) ou razão social e nome fantasia (pessoa jurídica);
• CPF ou CNPJ;
• E-mail e senha de acesso (a senha é armazenada de forma criptografada pelo provedor de autenticação, e nunca é acessível a nós em texto legível);
• Telefone;
• Endereço completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e estado);
• Nome da loja e subdomínio escolhido.

2.2. Dados de configuração da Loja: informações sobre produtos, preços, imagens, políticas próprias da Loja, credenciais de integração com gateways de pagamento e transportadoras (armazenadas de forma criptografada) e domínio próprio, quando configurado.

2.3. Dados de uso e técnicos: endereço IP, identificadores de dispositivo, registros de acesso (logs), data e hora de acessos, páginas visitadas, e dados necessários para prevenção a fraude e segurança (ex.: limitação de tentativas de requisição).

2.4. Dados de Clientes Finais: quando um Cliente Final realiza uma compra em uma Loja, podemos processar dados como nome, e-mail, telefone, endereço de entrega e itens comprados, exclusivamente para viabilizar o processamento do pedido, o cálculo de frete, a comunicação sobre o pedido e, quando aplicável, a liberação de downloads de produtos digitais mediante criação de conta na Loja. Esses dados são tratados pelo CriadorDeLoja como operador, atuando em nome e segundo as instruções do Lojista, que é o controlador em relação aos dados de seus próprios clientes.

2.5. Dados de pagamento: o CriadorDeLoja não coleta nem armazena números completos de cartão de crédito. O processamento de pagamentos é realizado diretamente pelos Gateways de Pagamento (Mercado Pago, Stripe e demais integrados), que possuem suas próprias políticas de privacidade.

3. Para que Usamos os seus Dados (Finalidades)

• Criar e gerenciar a conta do Lojista e o funcionamento da Loja;
• Processar pagamentos de planos e créditos da Plataforma e viabilizar o recebimento, pelo Lojista, dos pagamentos de seus Clientes Finais;
• Emitir cobranças e cumprir obrigações fiscais e contábeis;
• Prevenir fraudes, abusos e usos não autorizados da Plataforma (ex.: verificação de identidade, validação de CPF/CNPJ, limitação de tentativas de acesso);
• Prestar suporte técnico e atendimento ao Lojista;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, e responder a ordens de autoridades competentes;
• Enviar comunicações operacionais (confirmações, alterações de cobrança, avisos de segurança) e, mediante consentimento, comunicações de marketing, das quais o titular pode se descadastrar a qualquer momento;
• Melhorar a Plataforma, por meio de métricas agregadas e anonimizadas sempre que possível.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo CriadorDeLoja se baseia, conforme o caso, nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar a prestação do serviço contratado pelo Lojista;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para fins fiscais, contábeis e de prevenção à lavagem de dinheiro e fraude;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais, podendo ser revogado a qualquer momento.

5. Com Quem Compartilhamos seus Dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados estritamente na medida necessária com:

• Gateways de Pagamento (Mercado Pago, Stripe e outros que o Lojista vier a integrar), para processar pagamentos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica que hospedam a Plataforma e o banco de dados, como Google Firebase (Google LLC) e Vercel Inc., que atuam como operadores e processam dados em nosso nome, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de serviços auxiliares, como ferramentas de cálculo de frete (ex.: Melhor Envio) e de prevenção a abusos (ex.: Upstash), estritamente para a finalidade contratada;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
• O próprio Lojista, em relação aos dados de seus Clientes Finais necessários ao cumprimento dos pedidos realizados em sua Loja.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de infraestrutura utilizados pelo CriadorDeLoja (como Google Firebase e Vercel) podem processar e armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o CriadorDeLoja busca assegurar que tais transferências internacionais ocorram para países ou organismos que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou por meio de cláusulas contratuais e garantias que assegurem a observância dos princípios e dos direitos previstos na LGPD, conforme o art. 33 da referida lei.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo, entre outras: criptografia de credenciais sensíveis armazenadas no banco de dados (como chaves de integração com gateways de pagamento), controle de acesso por autenticação, e regras de acesso que restringem cada Lojista exclusivamente aos seus próprios dados.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente seguro, e o CriadorDeLoja não pode garantir a inviolabilidade absoluta de seus sistemas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos o ocorrido e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

8. Por Quanto Tempo Guardamos seus Dados

Mantemos os dados pessoais enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Após o encerramento da conta, alguns dados podem ser mantidos por prazos adicionais exigidos por lei, como os prazos de guarda de documentos fiscais e contábeis (em geral, 5 anos), ou enquanto necessários para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos, sendo eliminados ou anonimizados após esses prazos.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para andersonguedesdacroce@gmail.com. Responderemos dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

Caso entenda que seus dados não foram tratados adequadamente, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma (como manutenção de sessão de login e segurança). Caso venham a ser utilizados cookies não essenciais (ex.: análise de uso, publicidade), isso será informado por meio de aviso específico na Plataforma, com a possibilidade de gerenciamento das preferências pelo usuário.

11. Dados de Menores de Idade

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes para fins de cadastro como Lojista. Caso tomemos conhecimento de que dados de uma pessoa menor de idade foram coletados sem o devido consentimento dos pais ou responsáveis, tomaremos as medidas necessárias para excluí-los.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da data da última atualização no topo deste documento.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail andersonguedesdacroce@gmail.com.